Aviso de privacidade online
Última atualização em julho de 2024
1 Informações gerais
2 Que dados pessoais coletamos sobre você e por quê?
3 O que acontece se você não fornecer ou não nos permitir usar seus dados pessoais?
4 Com quem compartilhamos os seus dados pessoais?
5 Onde são armazenados os seus dados pessoais?
6 Por quanto tempo guardamos as suas informações pessoais?
7 Como mantemos os seus dados pessoais seguros?
8 Tomada de decisão automatizada e criação de perfis
9 Seus direitos
10 Proteção de menores
11 Como entrar em contato conosco
Na Superbet, levamos muito a sério a proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais. Queremos que você compreenda como protegemos a sua privacidade quando obtemos os seus dados pessoais, como utilizamos os seus dados, quais são os seus direitos a este respeito e como os protegemos enquanto utiliza os nossos serviços e produtos, acessa os nossos websites ou utiliza as suas funcionalidades. Por esta razão, elaboramos este Aviso de privacidade. Assim, pedimos que, antes de se envolver com os nossos serviços e produtos, pedimos gentilmente que o leia.
Ao utilizar os nossos produtos e serviços, você confirma que leu o nosso Aviso de privacidade e compreendeu que quaisquer dados pessoais que nos forneça são fornecidos por sua livre e espontânea vontade e serão e deverão ser utilizados de acordo com as finalidades descritas neste Aviso. Se não entender este Aviso de privacidade, recomendamos que não utilize os nossos serviços e produtos.
Em algumas situações, a Superbet poderá:
- Fornecer informações adicionais sobre atividades de processamento específicas (por exemplo, serviços e produtos específicos podem explicar com mais detalhes como ou porque processam seus dados); ou
- Informar que um Aviso de privacidade diferente se aplica em relação a atividades de processamento específicas (por exemplo, algumas atividades de marketing têm seu próprio Aviso de privacidade separado, adicionalmente ou em lugar deste Aviso de privacidade).
Reservamo-nos o direito de alterar e/ou atualizar o nosso Aviso de privacidade a nosso critério e a qualquer momento. Você será devidamente notificado com antecedência sobre essas alterações e/ou atualizações, as quais pedimos que leia atentamente e certifique-se de entender as alterações.
1 Informações gerais
Superbet.com e Superbet.bet são operadas pela SB GLOBAL MARKETS LIMITED, com sede registrada no seguinte endereço: Level 1 Burlington Complex, Dragonara Road, St. Julians, STJ 3143, Malta, sob número C 81168 como organizadora de jogos de azar, operando sob o nome comercial de Superbet (doravante denominada: “Operadora”, “nós” ou “nosso”) e faz parte do grupo de empresas Superbet.
Este Aviso de privacidade aplica-se apenas ao processamento de dados pessoais de clientes para os quais a SUPERBET é controladora, conforme descrito no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados 2016/679/UE, na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e em qualquer legislação local aplicável em matéria de proteção de dados, conforme descrito na presente Política de privacidade.
(Conforme alterada pela Lei n° 13.853/2019) e qualquer legislação local aplicável em matéria de proteção de dados, conforme descrito na presente Política de privacidade.
2 Que dados pessoais coletamos sobre você e por quê?
Conforme usado nesta Política de privacidade, “dados pessoais” significa qualquer informação que possa ser usada para identificá-lo individual, direta ou indiretamente, isoladamente ou com outras informações, ou entrar em contato com você online ou em outro lugar. As categorias e o volume de dados pessoais que coletamos variam consoante: i) as atividades que escolhe realizar em relação aos serviços que lhe prestamos e ii) nossos objetivos de processamento. Geralmente, coletaremos os seus dados pessoais da seguinte forma:
Diretamente de você quando:
- você se registra para obter uma conta Superbet e informa os documentos de identificação solicitados;
- você participa de eventos, campanhas e questionários que organizamos e reivindica seus ganhos ou prêmios;
- você nos fornece seu feedback durante nossas entrevistas ou pesquisas com clientes;
- você entra em contato conosco para diversos fins (atendimento ao cliente, feedback, perguntas ou comentários através de um formulário “Fale conosco”);
Indiretamente de você quando:
- For gerado a partir da sua utilização dos nossos produtos e serviços e dos seus padrões de apostas;
- É gerado através de diferentes tecnologias de rastreamento, como cookies, gravação de endereços IP, dados de localização geográfica.
Por lei, devemos ter um motivo legítimo para processar os dados pessoais dos clientes. Os dados que coletamos sobre você somente serão utilizados para os fins indicados no Aviso de privacidade, abaixo, para cumprir com a nossa obrigação contratual perante você, cumprir com as nossas obrigações legais e para proteger os nossos interesses legítimos em circunstâncias específicas.
| Objetivo do processamento | Dados pessoais coletados e processados | Base legal para o processamento |
|---|---|---|
| Registro de conta, login e verificação de idade | Dados de identificação pessoal, como nome completo, endereço de e-mail, nome de usuário, senha, ID (CPF),número de identificação pessoal, número de telefone, endereço residencial, data de nascimento (DoB) e PlayerID (ID de usuário), que são gerados automaticamente quando da criação da conta | Obrigação contratual - Termos e condições; Consentimento – consentimento explícito em conformidade com o artigo 9(2)(a) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) |
| Verificações “Conheça o seu cliente” | Dados de identificação pessoal, como nome completo, cidadania, residência fiscal, endereço postal, data e local de nascimento, CPF, número de ID, cópia de ID, selfies, fonte de fundos e riqueza, como extratos bancários, holerites, contratos de compra, informações públicas sobre afiliações ou associações políticas, informações públicas sobre sanções penais, histórico de transações financeiras com a Superbet (retiradas, depósitos etc.). | Obrigação legal - Legislação contra lavagem de dinheiro; Os dados são manifestamente tornados públicos - artigo 9(2)(e) do RGPD; Processamento de dados pessoais relativos a condenações e infrações penais - artigo 10 do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) |
| Reconhecimento facial e verificação do usuário durante o processo de cadastro e para fins de “Conheça o seu Usuário” (KYC) | Detalhamento de dados, tais como fotos do usuário e do documento de identidade e capturas de tela. | Obrigação legal – legislação e regulamentos sobre apostas Legítimo interesse – mecanismo de reconhecimento facial |
| Jogo responsável e verificações de vício | Detalhes sobre identificadores de conta, tempo de navegação, depósitos, retiradas, utilização de bônus, padrão de apostas, perdas, limites de depósitos e apostas, interações com o Atendimento ao cliente que possam implicar dificuldades financeiras, vícios, pedidos de período de pausa e/ou autoexclusão | Obrigação legal - Legislação sobre jogos de azar relacionada à prevenção do comportamento de apostas patológico; Interesse legítimo* - prevenção de vícios em jogos de azar; Outras condições impostas pela legislação local, incluindo limitações, no que diz respeito ao processamento de dados relativos à saúde - artigo 9(4) do RGPD |
| Autoexclusão, período de pausa | Detalhes sobre identificadores de conta | Obrigação legal - Legislação sobre jogos de azar |
| Monitoramento de atividades fraudulentas | Detalhes sobre identificadores de conta, comportamento da conta e dispositivo utilizado (como endereço IP, dados de localização geográfica, identificadores do dispositivo, tipo de dispositivo, resolução de tela, sistema operacional e tipo de navegador), detalhes de quaisquer contas vinculadas, na medida em que esses dados constituam dados pessoais | Interesse legítimo* - proteção da empresa contra atividades fraudulentas |
| Monitoramento das atividades de abuso de bônus | Detalhes sobre identificadores de conta, utilização e interações com bônus, giros grátis, apostas grátis, depósitos, retiradas, apostas feitas, detalhes de quaisquer contas associadas, na medida em que esses dados constituam dados pessoais | Interesse legítimo* - proteção da empresa contra abusos de serviços |
| Regime VIP | Detalhes sobre identificadores de conta, padrão de apostas, interação com produtos e serviços da Superbet, status VIP, conversas com gerentes de conta | Interesse legítimo* - retenção e fidelização de clientes |
| Combate à manipulação de resultados | Detalhes sobre a conta, tais como nome, endereço (compartilhados somente se estritamente necessário), números de telefone (compartilhados somente quando absolutamente necessário), endereços de e-mail (compartilhado somente quando absolutamente necessário), dados de IP, detalhes de quaisquer contas associadas (compartilhados somente quando absolutamente necessário), montante apostado, odds de aposta, seleções e montante ganho, hora exata em que as apostas em questão foram feitas, detalhes sobre a forma como as apostas diferem do comportamento da conta observado até a presente data. | Interesse legítimo* - trabalho anticorrupção destinado a detectar e denunciar atividades de apostas suspeitas |
| Personalização através de conteúdos e jogos sob medida | Detalhes sobre identificadores de conta, cliques de clientes, padrões de apostas e ganhos, padrões comportamentais | Interesse legítimo* - melhoria do envolvimento do cliente com os nossos produtos e serviços |
| Segmentação de clientes para atribuição de bônus, giros grátis, apostas grátis | Detalhes sobre identificadores de conta, data de nascimento (DOB), quantidade de depósitos, status da verificação “Conheça o seu cliente” (KYC), outras condições específicas que você precisa atender para essas atividades, dependendo de cada campanha | Interesse legítimo* - incentivo ao cliente |
| Pagamento de ganhos, prêmios e benefícios e deduções fiscais | Dados de identificação pessoal, como nome completo, conta bancária e dados de cartão, informações sobre as apostas feitas, como o valor da aposta e o valor ganho | Obrigação contratual - Termos e condições; Obrigação Legal - cumprimento da legislação relativa a jogos de azar e das leis sobre obrigações tributárias, fiscais e contabilísticas |
| Comunicações de marketing (por exemplo, campanhas, promoções, bônus, bingos, prêmios etc.) via e-mail, SMS e chamadas telefônicas automatizadas | Dados de contato como o seu nome, gênero, endereço de e-mail, endereço postal, número de telefone e dados de localização geográfica | Consentimento - sua concordância para receber comunicações de marketing |
| Feedback e entrevistas de pesquisa | Informações que você nos fornece sobre a sua interação com os nossos produtos e serviços ao concordar em participar em sessões de feedback e pesquisas de opinião; | Interesse legítimo* - melhorias nos produtos e serviços |
| Atendimento ao cliente por telefone, e-mail, chat online e chatbot | Informações que você decide fornecer em suas comunicações enviadas para nós | Obrigação contratual - Termos e condições; Interesse legítimo* - oferecer apoio em relação à utilização dos nossos serviços e produtos |
| Comunicações administrativas (por exemplo, quando você assina ou cancela a assinatura de um registro ou atividade específica; quando lhe enviamos anúncios relacionados ao serviço, como atualizações do nosso Aviso de privacidade ou outras políticas) | Dados de contato, tais como nome, endereço de e-mail, endereço postal, número de telefone | Obrigação contratual - Termos e condições |
| Segurança, funcionalidade, personalização e análise do website | Informações sobre o seu dispositivo e cookies** quando você acessa o nosso website | Interesse legítimo* - funcionalidade do website; Consentimento |
| Atividades de administração da empresa | Dados de identificação pessoal, como o seu nome, data de nascimento, número de seguridade social, endereço residencial e postal | Interesse legítimo* - Atividades de administração da empresa |
* Sempre que confiamos em interesses legítimos como base para o processamento dos seus dados pessoais, fazemos uma avaliação para garantir que os seus direitos, interesses e liberdades fundamentais não sejam superados pelos nossos interesses legítimos. A qualquer momento, você terá o direito de se opor e, assim, deixaremos de processar seus dados pessoais, a menos que demonstremos motivos legítimos convincentes para o processamento que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades ou para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações legais.
** Quando você acessa o nosso website, processaremos os dados coletados através de cookies. Os cookies utilizados no nosso website não coletam dados pessoais diretamente identificáveis, tais como nome, endereço, endereço de e-mail etc. No entanto, certos cookies podem coletar informações relacionadas com detalhes sobre o dispositivo utilizado, dados de localização geográfica, informações de diário como IP, pesquisas, navegador, idioma do navegador, definições de hardware, data e hora do pedido, método utilizado para enviar pedidos ao servidor, capacidade de arquivo obtida em resposta e outros parâmetros relativos ao sistema operacional do usuário, que, quando combinados com outras informações, tornam-se dados pessoais e podem identificá-lo indiretamente. Para mais informações sobre o que são cookies e como os utilizamos, incluindo sobre como você pode consentir a sua utilização, leia a nossa Política de cookies disponível aqui: https://superbet.com/wiki/politica-de-cookies ou https://superbet.bet/wiki/politica-de-cookies.
Uma vez coletados, asseguraremos sempre que o processamento de dados pessoais seja realizado em conformidade com as leis aplicáveis, com este Aviso de privacidade e para a finalidade para a qual nos enviou os seus dados.
3 O que acontece se você não fornecer ou não nos permitir usar seus dados pessoais?
A qualquer momento, você pode decidir, não nos fornecer os dados pessoais solicitados. No entanto, se você se recusar a compartilhar seus dados pessoais conosco quando solicitado, talvez não possamos cumprir nossas obrigações contratuais se a coleta e o processamento de tais dados forem uma obrigação legal para nós (por exemplo, se você se recusar a nos fornecer seu código de identificação pessoal, não poderemos conceder-lhe prêmios, depois de aceitar nossos serviços/produtos). Ademais, é possível que você não se qualifique para participar de certas atividades ou eventos se não nos fornecer as informações mínimas exigidas (por exemplo, se você se recusar a compartilhar suas informações de contato, você não poderá participar de uma atividade promocional porque não poderemos entrar em contato com você para lhe dar os prêmios).
Sua recusa em compartilhar suas informações pessoais para se beneficiar de determinados serviços também pode limitar os serviços e ofertas especiais que podemos oferecer a você. Por exemplo, se você não nos der o seu consentimento para receber o informativo, não poderá receber nenhum de nossos informativos. Não processaremos os seus dados pessoais se pretender apenas acessar o nosso site e obter mais detalhes sobre os nossos serviços e produtos.
4 Com quem compartilhamos os seus dados pessoais?
Nunca compartilharemos os seus dados pessoais com terceiros que pretendam utilizá-los para fins comerciais, a menos que o tenhamos informado expressamente e que nos tenha dado autorização explícita para fazê-lo. Nas circunstâncias descritas a seguir, compartilharemos uma quantidade mínima de dados pessoais da seguinte forma:
- Outras empresas do Grupo Superbet para fins de assistência interna, assuntos administrativos e atividades diárias em conformidade com este Aviso de privacidade. Nas situações em que compartilhamos os seus dados para outros fins que não os mencionados acima, sempre pediremos o seu consentimento.
- Prestadores de serviços autorizados a processar dados pessoais na qualidade de nossos fornecedores, com a finalidade de gerenciar as nossas atividades, tais como: Prestadores de serviços que oferecem suporte técnico à nossa infraestrutura de TI, análise, provedores de hospedagem etc;Provedores de jogos que oferecem serviços de jogos de azar;Empresas que prestam serviços como o envio de mensagens SMS em massa, transmissões de e-mails em massa e chamadas telefônicas automatizadas para efeitos de comunicações de marketing;Empresas que nos apóiam nas nossas atividades de marketing na Internet e nas plataformas de redes sociais.Controladores de dados terceirizados que nos auxiliam no processamento seguro de pagamentos, prevenção de fraudes, uso indevido de serviços e lavagem de dinheiro.Organizações desportivas (a Superbet toma medidas razoáveis para garantir uma cobertura precisa e justa de competições desportivas e outros eventos. Como resultado desta obrigação, celebramos acordos para manter a integridade e/ou fazer cumprir as regras do desporto, do jogo e/ou prevenir ou investigar infrações penais, nos casos em que temos motivos razoáveis para suspeitar que você possa estar envolvido numa violação de tais regras ou leis, que tem conhecimento de uma violação de tais regras ou leis ou que, de outra forma, representa uma ameaça à integridade do esporte ou jogo relevante com base na nossa avaliação da sua conduta de apostas ou com base nas informações que nos são fornecidas por uma autoridade reguladora ou desportiva. Essas autoridades poderão, então, utilizar os seus dados pessoais para investigar e cumprir os seus procedimentos.)
- Com base em obrigações legais. Neste quesito, observe que pode haver obrigações legais de nossa parte para compartilhar seus dados pessoais com as autoridades locais (como autoridades fiscais, a Secretaria Nacional para Jogos de Azar, a polícia, os tribunais), se exigido pelas leis aplicáveis. Também podemos compartilhar os seus dados pessoais de boa fé para garantir, proteger ou prevenir a perda dos nossos direitos ou no interesse legítimo da Superbet, dos seus clientes ou do público em geral, ou para responder a reclamações de terceiros.
- No caso de passarmos por reorganização societária, consolidação ou aquisição por outra empresa ou no caso de transferência de nossos negócios com base em nosso interesse legítimo em consolidar, expandir ou racionalizar nossos negócios. Em qualquer uma das situações enumeradas, a pessoa que recebe os dados pode ter acesso aos dados que armazenamos, incluindo os seus dados pessoais, sempre de acordo com a legislação aplicável.
- Com base em consentimento, nos casos em que os seus dados pessoais devam ser transferidos para qualquer outro terceiro, sempre que tiver dado seu consentimento ou solicitado que o fizéssemos.
- Poderemos transmitir dados estatísticos agregados ou resultados de pesquisas, mas estes dados serão mantidos como anônimos e não conterão dados pessoais.
5 Onde são armazenados os seus dados pessoais?
Os seus dados pessoais serão preservados, processados e armazenados por nós e pelos nossos prestadores de serviços nos seguintes territórios: EEE (Espaço Econômico Europeu), Brasil, Sérvia e EUA.
Cada um dos prestadores de serviços que processam e armazenam os seus dados pessoais tem a obrigação de os manter protegidos e salvaguardados, de acordo com as normas aplicáveis do setor e se aplicam disposições legais menos rigorosas na sua jurisdição.
Quando tais destinatários de dados estiverem localizados em outros países para os quais a Comissão Europeia não tenha emitido uma decisão de adequação, a Superbet tem relações contratuais em vigor com cada um desses destinatários que incluem cláusulas contratuais padrão, conforme aprovadas pela Comissão Europeia ou outra autoridade supervisora, sempre que necessário, destinadas a garantir um nível adequado de proteção e conduzirá sempre uma rigorosa diligência para garantir que não haja riscos para essas transferências. Uma cópia das cláusulas contratuais padrão utilizadas pela Superbet pode ser encontrada em: https://eur-lex.europa.eu/eli/dec_impl/2021/914/oj.
6 Por quanto tempo guardamos as suas informações pessoais?
Os seus dados pessoais somente serão armazenados durante um período de, no máximo, 6 anos, de acordo com a finalidade para a qual são coletados e com as leis ou requisitos regulamentares aplicáveis (por exemplo, a legislação nacional em matéria de jogos de azar, bem como leis e regulamentos de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e de Combate ao Financiamento do Terrorismo). Geralmente, isso significa que manteremos seus dados pessoais até o final da interação com você, depois de termos pago seus prêmios e cumprido nossas obrigações para com você, além de um período razoável depois disso, quando necessário, para lidar com questões legais, tributárias, contábeis ou administrativas e para responder a quaisquer dúvidas, reclamações ou reivindicações legais.
Após a expiração dos prazos aplicáveis, os seus dados pessoais serão excluídos ou anonimizados de maneira segura. Se, a qualquer momento, desejar que interrompamos a utilização dos seus dados pessoais e que deixemos de lhe fornecer nossos serviços, entre em contato conosco da forma descrita na Seção 9 - Seus direitos.
7 Como mantemos os seus dados pessoais seguros?
A Superbet implementou todas as medidas técnicas e organizacionais de última geração e padrão do setor necessárias, sejam físicas, eletrônicas ou de procedimentos, para proteger a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais que você compartilha conosco. Estas medidas foram implementadas para proteger os dados contra acesso, destruição, perda, alteração, acesso, divulgação ou utilização não autorizados. Os nossos controles de segurança se destinam a manter um nível adequado de confidencialidade, integridade e disponibilidade de dados. As informações transmitidas e recebidas através do site da Superbet e em nossos aplicativos são encriptadas com a tecnologia Secure Socket Layer (SSL). A Superbet possui um sistema de monitoramento de tráfego de rede 24 horas por dia, 7 dias por semana para detectar sinais de ataques ou invasões.
Apesar das medidas de segurança acima mencionadas, queremos que saiba que a TI e a internet não são meios totalmente seguros e que sempre haverá o risco potencial de que seus dados fiquem sujeitos a ações não autorizadas por terceiros. Embora tomemos medidas razoáveis e adotemos medidas de segurança adequadas para salvaguardar os seus dados pessoais, nenhum método de transmissão ou armazenamento de dados é completamente seguro.
8 Tomada de decisão automatizada e criação de perfis
Em alguns casos, podemos realizar certas atividades de criação de perfis automatizados, tais como analisar, prever ou avaliar aspectos relativos às características do seu comportamento e padrão de apostas em nossa plataforma, utilizando programas automatizados especiais, a fim de compreender melhor a forma como interage com os nossos produtos e serviços, de acordo com os nossos interesses legítimos e obrigações legais aplicáveis a nós.
A razão pela qual fazemos isso é porque queremos:
- melhorar e personalizar a sua interação conosco e atribuir a você bônus, giros grátis, apostas grátis ou outros benefícios com base em critérios predefinidos;
- detectar jogadores que estão com dificuldades ou têm problemas com jogos de azar como parte de nossas atividades de Jogo responsável;
- proteger os nossos negócios contra atividades fraudulentas e abuso de serviços.
De qualquer modo, queremos que compreenda que não tomamos decisões sobre você apenas através de meios automatizados que possam produzir efeitos legais ou igualmente significativos sobre você. Asseguramos que o nosso pessoal esteja sempre envolvido na definição de perfis por meios automatizados para proteger a sua privacidade e os seus direitos de acordo com a lei.
Você tem direito a se opor a essa definição de perfis em situações em que nós confiemos em interesses legítimos como base para o processamento dos seus dados pessoais. Se optar por exercer esse direito, avaliaremos a situação e, a menos que demonstremos motivos legítimos convincentes para o processamento que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades, deixaremos de processar os seus dados pessoais por tal motivo.
9 Seus direitos
A qualquer momento, você terá os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais processados por nós. Observe que, além do seu direito de se opor ao uso de suas informações para marketing direto (e a criação de perfis para atividades de marketing direto), seus direitos não são absolutos no caso de outras leis aplicáveis.
- Direito à informação: você tem o direito de receber informações sobre a identidade do responsável pelo processamento de dados pessoais, sobre as razões para o processamento dos seus dados pessoais e outras informações relevantes necessárias para garantir o processamento correto e transparente dos seus dados pessoais.
- Direito de acesso: você tem o direito de solicitar detalhes dos seus dados pessoais e uma cópia desses dados pessoais.
- Direito de retificação: você tem o direito de ter seus dados imprecisos corrigidos ou removidos sem demora injustificada.
- Direito de exclusão (“direito a ser esquecido”): você tem o direito de ter certos dados pessoais sobre você excluídos de nossos registros. Se seus pedidos para excluir seus dados pessoais violarem as nossas obrigações legais ou regulamentares, ou se os dados relacionados com o pedido de exclusão forem necessários para exercer ou defender as nossas reivindicações legais, poderemos não ser capazes de atender sua solicitação e iremos notificá-lo desta decisão.
- Direito à restrição do processamento: você tem o direito de nos pedir para restringir a utilização dos seus dados pessoais.
- Direito à portabilidade dos dados: você tem o direito de nos solicitar a transferência dos dados pessoais que nos forneceu a você ou a outra pessoa num formato que possa ser lido informaticamente.
- Direito de objeção: você tem o direito de se opor ao processamento (incluindo a definição de perfis) dos seus dados pessoais nos casos em que o nosso processamento se baseie numa tarefa realizada no interesse público ou em que tenhamos que informá-lo sobre a necessidade de processar seus dados devido a interesses legítimos nossos ou de terceiros. Você pode opor-se à utilização das suas informações para fins de marketing direto e criação de perfis em relação ao marketing direto.
- Direito em relação a decisões automatizadas: você tem o direito a não se sujeitar a uma decisão que produza efeitos jurídicos que lhe digam respeito ou que tenha um efeito significativo sobre você com base apenas no processamento automatizado, a menos que isso seja necessário para celebrar um contrato em que você seja parte, esteja autorizado por lei ou tenha dado a sua autorização para esse efeito.
- Caso seus dados pessoais sejam tratados com o seu consentimento, você tem o direito de retirar tal consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do processamento efetuado com base no consentimento antes da sua retirada.
Para exercer qualquer um dos direitos acima referidos, envie um email para contato@superbet.com. Sua solicitação será analisada e terá uma resposta em um prazo de 15 a 30 dias corridos, contados a partir do recebimento, de acordo com o RGPD e a LGPD. Se recebermos um grande número de solicitações ou pedidos particularmente complexos, o prazo poderá ser prorrogado. Em certas circunstâncias, conforme prescrito pela lei de proteção de dados (ou seja, solicitações excessivas), podemos recusar-nos a agir de acordo com sua solicitação.
Como regra, você pode exercer os seus direitos gratuitamente. No entanto, reservamo-nos o direito de cobrar uma taxa razoável se os seus pedidos forem manifestamente infundados ou excessivos, em particular devido à sua natureza repetitiva.
Prestamos a máxima atenção à confidencialidade de todos os dados pessoais e nos reservamos o direito de verificar a sua identidade se enviar uma solicitação de dados pessoais para evitar uma possível situação indesejável quanto a outra pessoa exercer ilegalmente um direito em seu nome.
A qualquer momento, você também poderá apresentar uma queixa perante as autoridades competentes em matéria de proteção de dados para a proteção de dados pessoais ou qualquer tribunal competente para defender os direitos garantidos pela legislação aplicável, especialmente no Estado-membro da sua residência habitual, local de trabalho ou local da alegada infração. Você pode encontrar uma lista das autoridades de proteção de dados em cada estado da UE aqui: https://edpb.europa.eu/about-edpb/board/members_en.
10 Proteção de menores
Os serviços e produtos da Superbet não se destinam a menores (ou seja, menores de 18 anos). A Superbet não coleta dados pessoais de menores de maneira deliberada. Para se beneficiar dos serviços e produtos da Superbet e se envolver em comunicações com a empresa, você deve ter mais de 18 anos de idade.
Ao se registrar em nossos eventos e nos contatar, você confirma ter pelo menos 18 anos de idade e estar apto para celebrar, cumprir e estar legalmente vinculado por qualquer um dos nossos Termos e Condições disponibilizados para você e por esta Declaração de privacidade. Se formos notificados ou tomarmos conhecimento de que um menor nos enviou dados pessoais por qualquer meio de comunicação, excluiremos imediatamente os seus dados pessoais.
11 Como entrar em contato conosco
Se tiver dúvidas, comentários, reclamações ou sugestões relacionadas a este aviso, ou quaisquer outras preocupações sobre a forma como processamos suas informações, entre em contato com o nosso Agente de Proteção de Dados, enviando um e-mail para data.privacy@superbet.com.